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| Venâncio Mondlane, presidente da ANAMOLA, abraçando Alex Barga. |
O presidente do Partido ANAMOLA,
Venâncio Mondlane, utilizou as suas redes sociais para partilhar uma vitória judicial significativa:
a libertação de 12 arguidos, incluindo a sua mandatária financeira, Glória Nobre, e o editor de livros Alex Nhabanga. A decisão do
Tribunal Judicial da Cidade de Maputo rejeitou integralmente a acusação do
Ministério Público, alegando nulidades insanáveis decorrentes de provas obtidas de forma ilegal, e ordenou a investigação de agentes policiais por suspeitas de tortura.
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| Alex Nabanga (Barga), Venâncio Mondlane e Glória Chire. |
A publicação de Mondlane reproduz um texto detalhado do advogado Nelson Cossa, intitulado “O Tempo da Justiça”, que descreve passo a passo o desfecho da audiência preliminar no processo 179/SIC/2025 ou 26/GCCCOT/T/2025. Segundo Cossa, que acompanhou o caso, a juíza da Secção de Instrução Criminal decidiu “rejeitar e não pronunciar todos os arguidos acusados pelo Ministério Público”, mandando-os “em liberdade e paz”. Os arguidos enfrentavam acusações graves, como conjuração ou conspiração para a prática de crime contra a segurança do Estado, alteração violenta do Estado de Direito e associação criminosa.
“Testemunhámos ao vivo junto à Secção de Instrução Criminal a leitura do despacho no processo que envolvia a mandatária do Engenheiro Venâncio Mondlane, o editor de livros Alex Nhabanga e mais 11 arguidos”, escreveu Cossa no texto partilhado por Mondlane. O advogado sublinhou que a decisão judicial se baseou em uma série de violações processuais e de direitos fundamentais, que tornaram as provas inadmissíveis. Entre as irregularidades apontadas estão:
- Detenções ilegais: Os arguidos foram detidos em residências sem mandados judiciais, fora de flagrante delito e sem autorização para entrada, violando direitos como a liberdade de circulação e de reunião.
- Apreensões indevidas: Bens foram apreendidos sem mandados ou autorizações judiciais.
- Acesso ilegal a dados confidenciais: Documentos bancários foram obtidos sem quebra de sigilo autorizada pelo tribunal.
- Adulteração de documentos: Datas nos autos de notícia foram alteradas.
- Violações no interrogatório: Alguns arguidos foram ouvidos sem a presença de advogados, contrariando o direito à defesa plena e ao contraditório.
- Indícios de tortura: Os detidos apresentam sequelas de agressões, com confissões possivelmente obtidas sob coação.
“Com todas as violações grandes acima, o Tribunal decidiu não pronunciar os arguidos por nenhum dos crimes de que são indiciados, por verificação de nulidades insanáveis, o que nem permite a análise do mérito”, explicou Cossa. Além da libertação imediata, o tribunal determinou a extração das atas dos interrogatórios para remessa ao Ministério Público, com o objetivo de abrir um processo-crime contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) por indícios de tortura e ofensas corporais graves.
O texto de Cossa recorda que, previamente, em 4 de Agosto de 2025, o Ministério Público já havia promovido a não pronúncia em relação a Glória Nobre para todos os crimes e, para os restantes arguidos, em dois dos crimes imputados. No entanto, solicitava a pronúncia no crime de conjuração contra a segurança do Estado, excetuando Nobre. A decisão final da juíza, proferida nesta segunda-feira, 15 de Setembro de 2025, foi mais abrangente: declarou a nulidade total da acusação, das provas indiciárias e do processo como um todo, confirmando a inexistência de prova indiciária contra os arguidos.
Em resumo, os fundamentos da decisão judicial incluem:
- Nulidade total da acusação do Ministério Público: Devido às irregularidades na obtenção de provas.
- Nulidade insanável das provas indiciárias: Obtidas por meios ilegais ou em violação de formalidades essenciais.
- Inexistência de prova indiciária: Não há elementos suficientes para sustentar as acusações.
- Não pronúncia dos arguidos: Rejeição absoluta da acusação, sem análise do mérito.
Cossa encerra o seu texto com um agradecimento aos advogados envolvidos no processo, nomeadamente a si próprio e a Carlos Chirindza, bem como à Ordem dos Advogados de Moçambique, destacando o papel da defesa na garantia da justiça.
Esta libertação representa um marco para Venâncio Mondlane e o Partido Anamola, especialmente no contexto político moçambicano, onde acusações de conspiração contra o Estado têm sido associadas a figuras da oposição. Mondlane, engenheiro e líder partidário, tem sido uma voz proeminente em debates sobre transparência e direitos humanos.
