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Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou na sua 31ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, três decretos que reforçam a gestão eficiente dos recursos humanos do Estado, no âmbito da reforma da Administração Pública. Os regulamentos aprovados incluem o Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), o Subsistema de Administração de Pessoal (SAP) e o Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP).

O Regulamento do SPP tem como objetivo principal melhorar a previsão qualitativa e quantitativa de pessoal, alinhando-a com os objetivos institucionais e promovendo uma gestão eficiente dos recursos humanos. O normativo define as competências e responsabilidades para a recolha e atualização de dados sobre as necessidades de pessoal, além de criar uma base de dados para monitorar o processo de recrutamento e seleção.

O Decreto que aprova o SAP revoga artigos do Decreto n.º 11/2023, de 3 de abril, e foca-se no acompanhamento do ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado. O regulamento assegura a gestão e atualização do cadastro, o controlo efetivo, a administração da prova de vida e a coordenação das atividades de gestão de recursos humanos, visando maior eficiência e transparência.

O SDPAP, que revoga o Decreto n.º 61/2020, de 5 de agosto, busca profissionalizar os agentes do Estado por meio de cursos, indução, aperfeiçoamento e reciclagem, alinhados à estratégia de reforma da Administração Pública. Segundo Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Função Pública, o regulamento estabelece diretrizes para formar servidores qualificados e motivados, promovendo uma cultura de desenvolvimento profissional contínuo com base em planos específicos de capacitação.

Impissa destacou que o Subsistema de Avaliação do Desempenho, último pilar da reforma normativa, está em fase de finalização e deverá ser aprovado em breve, completando o ciclo de modernização da gestão de recursos humanos do Estado.

Redação: Índico Magazine