O Governo de Moçambique anunciou que, a partir de 2028, apenas os funcionários públicos enquadrados nos níveis N1 e N2 poderão prosseguir com estudos em instituições de ensino superior. Aqueles classificados nos níveis N3 e N4 estarão impedidos de aceder diretamente à universidade, sendo obrigados, antes, a frequentar o Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEDA) como etapa preparatória e obrigatória.
A medida, segundo fontes oficiais, faz parte de uma estratégia mais ampla de reestruturação da Função Pública, visando assegurar que os funcionários menos qualificados obtenham primeiro a formação mínima exigida para progressão ao nível N2, antes de acederem ao ensino superior. O objetivo, segundo o executivo, é valorizar o mérito, promover maior eficiência e estimular o desenvolvimento profissional interno.
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Contudo, esta não é a única medida que afeta os funcionários públicos.
No mesmo pacote de reformas, o Governo moçambicano decidiu restringir novas admissões na Função Pública até 2028, salvo exceções pontuais. Paralelamente, vai acelerar o processo de aposentação e implementar uma série de cortes e ajustes destinados a conter despesas e reduzir o peso da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado pelo Conselho de Ministros em 24 de junho, o objetivo é reduzir a massa salarial dos atuais 11,9% do PIB em 2026 para 10,5% em 2028.
Entre as medidas prioritárias destacam-se:
- A suspensão contínua, até 2026, das promoções, progressões e mudanças de carreira na Administração Pública;
- A revisão dos critérios de atribuição do subsídio de localização;
- A redução em 50% das percentagens de diuturnidade civil e especial;
O reforço das auditorias e da obrigatoriedade de prova de vida.
O Governo reconhece que cerca de 124 mil funcionários públicos reúnem atualmente os requisitos legais para progredir nas suas carreiras, mas alega que não dispõe de recursos financeiros suficientes para cobrir os encargos associados. Caso a situação orçamental do país não melhore, a suspensão poderá ser prolongada, agravando ainda mais a estagnação salarial e o clima de insatisfação no seio da Função Pública.
Analistas alertam para o impacto desta política: a combinação de restrições à formação superior, estagnação profissional e congelamento de admissões poderá desmotivar os quadros do Estado e comprometer a eficiência da Administração Pública, num momento em que o país enfrenta desafios socioeconómicos consideráveis.
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Redação: Índico Magazine
