O Ministério da Educação e Cultura deu um novo passo na consolidação de um modelo de ensino mais flexível e inclusivo, ao oficializar a progressão escolar com base em critérios qualitativos, sem notas, nas classes sem exames. A medida está formalizada no Despacho n.º 94/GM/MEC/2025, assinado pela Ministra Samaria Tovela, e entra em vigor com efeitos imediatos.
Esta decisão surge como continuidade da política educativa adotada no auge da pandemia da COVID-19, quando, através do Diploma Ministerial s/nº/2020, de 31 de Dezembro, foram introduzidas alterações no Regulamento Geral de Avaliação dos subsistemas do Ensino Primário, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, e Ensino Secundário. Na altura, como resposta à crise sanitária, os alunos passaram a transitar de classe sem exames formais.
Agora, com o novo despacho, o Ministério clarifica que a progressão ou transição dos alunos será feita sem indicação de notas de frequência, com base exclusivamente em critérios qualitativos de aprendizagem. Esta orientação aplica-se aos artigos 77 (Ensino Primário), 78 (Alfabetização e Educação de Adultos), 79 (1º Ciclo do Ensino Secundário) e 80 (2º Ciclo do Ensino Secundário) do diploma de 2020.
As escolas deverão adaptar a emissão de declarações de frequência, passando a incluir a seguinte menção:
"O aluno progride ou transita sem notas de acordo com o previsto no artigo 77 (para o ensino primário), 78 (para a Alfabetização e Educação de Adultos), 79 (para 1º Ciclo do Ensino Secundário) e 80 (para o 2º Ciclo do Ensino Secundário), do Diploma Ministerial s/nº/2020, de 31 de Dezembro."
Importa destacar que o novo despacho não invalida as declarações emitidas anteriormente com base no diploma de 2020, garantindo continuidade e segurança jurídica às instituições e aos encarregados de educação.
Especialistas em educação consideram a medida uma mudança de paradigma, pois coloca em evidência o desempenho global do aluno, o seu envolvimento nas atividades escolares e o desenvolvimento de competências ao longo do ano letivo — em oposição à tradicional ênfase em exames e classificações numéricas.
No entanto, há desafios pela frente. Muitos professores ainda carecem de formação específica para aplicar avaliações qualitativas de forma objetiva e justa. Além disso, pais e encarregados de educação precisam ser devidamente informados para compreender e confiar nos novos critérios de progressão.
A Ministra Samaria Tovela reiterou que esta medida visa promover um sistema de ensino mais equitativo, inclusivo e adaptado às realidades socioeconómicas do país, especialmente em tempos de crise. “A escola deve ser um espaço de aprendizagem contínua, onde o progresso do aluno é avaliado para além dos números”, destacou.
Com esta decisão, o Governo reafirma o seu compromisso com uma educação que valoriza o processo formativo e não apenas os resultados finais, abrindo caminho para reformas mais profundas no modelo pedagógico nacional.
A mudança poderá influenciar diretamente as políticas curriculares e de formação docente, além de exigir maior rigor no acompanhamento das aprendizagens em sala de aula, reforçando a importância do papel do professor como mediador do conhecimento.
ABAIXO O DESPACHO MINISTERIAL
Redação: Índico Magazine || Junte-se ao canal de notícias 🌐 ÍNDICO MAGAZINE 🗞️📰🇲🇿 no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VafrN6E8aKvAYGh38O2p
