O caso envolvendo o presidente do partido PODEMOS, Albino Forquilha, e o académico e presidente do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, ganha novos contornos jurídicos e políticos. Após o Ministério Público arquivar o processo por alegada corrupção eleitoral, agora é o próprio Professor Nuvunga que pode ser responsabilizado criminalmente por denúncia caluniosa, conforme advertiu o advogado Elísio de Sousa.
GCCC arquiva recurso interposto por Adriano Nuvunga contra Albino Forquilha no caso 219 milhões de Meticais
O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) confirmou ter recebido, em janeiro de 2025, uma denúncia submetida pelo CDD, sob liderança de Nuvunga, onde se acusa o presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, de ter recebido 219 milhões de Meticais alegadamente provenientes do partido FRELIMO. O suposto suborno teria como objetivo persuadir Forquilha a abandonar a luta pela “verdade eleitoral” após as controversas eleições autárquicas de 2023.
Entretanto, o Ministério Público declarou ter arquivado o processo por “insuficiência de provas”, sem sequer convocar o visado para prestar declarações, evidenciando, segundo juristas, a fragilidade da acusação.
Advogado Elísio de Sousa: “Agora o jogo virou”
O jurista Elísio de Sousa foi peremptório ao analisar o desenrolar do caso: “É sabido que o Professor submeteu uma queixa-crime contra o líder da oposição. É também sabido que o Ministério Público mandou arquivar a tal queixa sem sequer chamar o visado por entender que não havia matéria ou fundamentos para tal. Quid juris!”, afirmou, citando o novo Código Penal.
De Sousa explicou que o artigo 402 do Código Penal em vigor prevê penas de dois a oito anos de prisão para quem apresentar denúncias com o objetivo de lançar suspeitas infundadas contra terceiros. “O jogo virou. Será o Professor agora a responder na Justiça o porquê de ter imputado um crime sem fundamentos. Se não conseguir convencer os Procuradores e os Juízes da sua negligência, vai preso e condenado a umas férias de 8 anos ou pouco menos que isso”, alertou, com ironia.
Fontes do partido PODEMOS indicam que a oposição pretende convocar uma conferência de imprensa ainda hoje para comentar o arquivamento do processo e discutir possíveis medidas legais contra Nuvunga.
“Espero que eles não leiam este post antes da conferência, senão a coisa vai ficar feia para o ‘Teacher’”, concluiu Elísio de Sousa, em tom provocador.
O CDD ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do GCCC nem sobre as implicações legais que agora podem recair sobre o seu presidente. O desfecho do caso poderá estabelecer um precedente importante sobre os limites da liberdade de denúncia em Moçambique e a responsabilização penal por imputações infundadas.
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