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| Venâncio Mondlane |
O líder da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), Venâncio Mondlane, acusou formalmente pelo Ministério Público de cinco crimes graves no âmbito das manifestações pós-eleitorais de 2024, incluindo incitamento à desobediência coletiva e instigação ao terrorismo, anunciou que está a preparar uma robusta defesa jurídica para salvaguardar a sua participação nas eleições gerais de 2029. Em declarações à Lusa, o ex-candidato presidencial do partido PODEMOS enfatizou a colaboração com uma equipa internacional de advogados voluntários, destacando o risco de "
tentativas de me afastar [da candidatura em 2029] usando a lei, ou usando de forma manipulada a lei".
As acusações, formalizadas em julho pela Procuradoria-Geral da República (PGR), surgem no contexto de protestos violentos que se seguiram à contestação dos resultados eleitorais de outubro de 2024, que deram a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela FRELIMO, partido no poder há quase cinco décadas. O Ministério Público imputa a Mondlane crimes como apologia ao crime, instigação pública a um crime e incitamento ao terrorismo, alegando que os seus apelos em redes sociais geraram "pânico", "terror" e "caos" no país, com paralisações de serviços e destruição de bens. Mondlane, que rejeita veementemente as imputações, considera-as "infundadas" e de motivação política, destinadas a silenciar a oposição e a obstruir o seu percurso político.
Numa declaração exclusiva à Lusa, Mondlane revelou os avanços na sua estratégia de defesa: "VM7 é acusado de cinco crimes, no âmbito das manifestações pós-eleitorais, incluindo incitamento à desobediência colectiva e instigação ao terrorismo. Venâncio Mondlane diz que está a trabalhar com advogados voluntários de Portugal, Angola e moçambicanos que estão a fazer 'um trabalho belíssimo. Fizeram contestação àquela acusação de crimes contra a segurança do Estado, fizeram também contra esses processos cíveis de indemnizações absurdas, portanto, fizeram um trabalho lindíssimo. Eu conto que esta equipa possa fazer um trabalho também bom para casos de tentativas de me afastar [da candidatura em 2029] usando a lei, ou usando de forma manipulada a lei'".
A equipa jurídica, composta por profissionais de Portugal, Angola e Moçambique, já contestou com sucesso partes das acusações, incluindo processos cíveis de indemnizações consideradas "absurdas" pelo político. Esta colaboração internacional sublinha a determinação de Mondlane em transformar o processo judicial numa plataforma para defender os direitos democráticos, num país marcado por uma agitação social prolongada desde as eleições de 2024, que resultaram em centenas de mortes e detenções. Juristas moçambicanos, como Vítor da Fonseca, alertam que uma condenação por instigação ao terrorismo poderia resultar em penas de até 24 anos de prisão, equivalendo a uma "morte política" para o opositor.
A luta de Mondlane na justiça não se limita às acusações criminais: ele já submeteu queixas contra figuras do regime, como uma contra o Presidente Daniel Chapo por "instigação à violência" em discursos sobre "jorrar sangue" para reprimir protestos. Recentemente, em setembro, o Tribunal de Maputo libertou a sua assessora financeira, Glória Monteiro Nobre Chire, despronunciada de crimes como associação criminosa e conspiração contra o Estado, o que Mondlane interpreta como prova de que os processos são "políticos".
Com as eleições de 2029 no horizonte, a batalha judicial de Venâncio Mondlane ganha contornos de uma luta pela sobrevivência da democracia em Moçambique. O opositor, que recentemente tomou posse como Conselheiro de Estado, insiste que a sua visão para o país, incluindo propostas de reforma do Conselho de Estado para maior intervenção em crises, não será silenciada por manobras legais. "Eu conto que esta equipa possa fazer um trabalho também bom", concluiu, num apelo à solidariedade internacional para uma justiça imparcial. O julgamento prossegue, com Mondlane a prometer divulgar integralmente a acusação após análise detalhada pela defesa.
