O advogado moçambicano Elvino Bernardo António Dias, brutalmente assassinado em outubro de 2024 enquanto representava o então candidato presidencial Venâncio Mondlane, foi distinguido postumamente com o Prémio Nelson Mandela 2025, conferido pela organização internacional ProPública. A decisão foi anunciada à agência Lusa por Agostinho Pereira de Miranda, presidente da entidade, que destacou a bravura e o compromisso inabalável de Dias com os direitos humanos em Moçambique.
A distinção, inédita por ser atribuída postumamente desde a criação do prémio em 2021, visa homenagear o legado de um advogado que “perdeu a vida no exercício das suas funções” e chamar a atenção para os riscos enfrentados por defensores da justiça no continente africano. “Elvino Dias representa a coragem cívica, física e moral que nenhum advogado pode deixar de ter”, afirmou Miranda, criticando o clima de desrespeito sistemático pelos direitos humanos no país.
O prémio, no valor de 10 mil euros (aproximadamente 683.500 meticais), foi entregue hoje (13/06) a família de Elvino. A família do advogado, descrito como o “advogado do povo” pelas suas causas sociais e atuação em prol dos mais vulneráveis, recebeu com entusiasmo a distinção.
Dias foi morto a tiros numa emboscada na avenida Joaquim Chissano, em Maputo, na noite de 18 de outubro de 2024, um dia antes da confirmação oficial de sua morte. A ação violenta também vitimou Paulo Guambe, mandatário do partido Podemos. Ambos seguiam numa viatura após reuniões sobre recursos jurídicos relativos às eleições presidenciais de 9 de outubro de 2024, quando foram atacados. A Polícia da República de Moçambique (PRM) confirmou a emboscada, mas até maio de 2025 as investigações não apontaram suspeitos, levantando graves suspeitas de motivação política.
A comunidade internacional reagiu com indignação. O secretário-geral da ONU, a presidente da Comissão Europeia, e a Ordem dos Advogados de Moçambique condenaram o crime, classificando-o como um “assassinato bárbaro”. A Ordem dos Advogados de Angola também se pronunciou, denunciando o atentado como um ataque direto aos princípios da justiça e do Estado de Direito.
O líder oposicionista Venâncio Mondlane responsabilizou diretamente as forças de segurança moçambicanas pelo crime, alegando que Elvino preparava um processo judicial para denunciar fraudes eleitorais, o que teria motivado o atentado. A tensão política agravou-se desde então, num contexto já marcado por repressão, censura e perseguição a dissidentes.
Para o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, a atribuição do Prémio Nelson Mandela a Dias “reconhece um combatente pela democracia” e representa uma pressão adicional por justiça. “O seu legado ensina-nos o valor da verdade, do direito e da justiça. Que a sua morte não seja em vão”, declarou.
Fundada em 2020, a ProPública atua na defesa do interesse público e dos direitos humanos, especialmente em contextos de risco. Com esta distinção, a organização procura sensibilizar a comunidade jurídica internacional para o agravamento das violações em Moçambique e reforçar a urgência da proteção a advogados, jornalistas e ativistas que enfrentam ameaças diárias.
O caso de Elvino Dias tornou-se um símbolo trágico da luta pela democracia e pela justiça no país, e sua memória, agora reconhecida globalmente, inspira novos clamores por investigações transparentes, fim da impunidade e garantias reais para os defensores dos direitos humanos em todo o continente africano.
Redação: Índico Magazine
