 |
| Primeira-ministra Benvinda Levi & Filipe Nyusi, antigo presidente da República de Moçambique. (Reprodução Índico Magazine) |
Em uma resposta direta às denúncias do Tribunal Administrativo (TA) sobre suposto desvio de receitas do gás na Bacia do Rovuma, a
Primeira-Ministra Benvinda Levi negou veementemente qualquer irregularidade no uso de 33,6 milhões de dólares americanos. Falando à margem da
II sessão ordinária da Assembleia da República, Levi esclareceu que os valores em questão foram devidamente cobrados e aplicados antes da criação do
Fundo Soberano, refutando as discrepâncias apontadas pela auditoria do TA na
Conta Geral do Estado (CGE) de 2023.
O TA, em seu relatório divulgado em maio de 2025, identificou uma "discrepância" de cerca de 33,65 milhões de USD na Conta Transitória – subconta destinada às receitas do gás natural, antes da divisão entre o Orçamento do Estado (60%) e o Fundo Soberano (40%). A auditoria revelou que, entre 2022 e março de 2024, o governo declarou arrecadação de 94,2 milhões de USD, mas apenas 60,6 milhões foram efetivamente depositados, incluindo um valor de 800 mil dólares de 2022 que nunca chegou à conta. Essa constatação gerou críticas da oposição, como a Renamo, que classificou a CGE como "viciada" e questionou a transparência na gestão das receitas extractivas.
Em confronto direto às alegações, Levi enfatizou: “Tendo sido cobrado pela autoridade tributária, que é a entidade responsável, entrou na conta única do tesouro e foi usado em despesa normal feita pelo Orçamento do Estado”. A governante destacou que o Fundo Soberano só foi instituído em janeiro de 2024, pela Lei n.º 1/2024, tornando impossível qualquer desvio para a entidade nesse período anterior. “Não é possível que tenha havido desvio, visto que o Fundo Soberano só foi criado em 2024”, afirmou, remetendo detalhes adicionais à Ministra das Finanças, Carla Louveira, que em maio já havia admitido o uso dos valores no Orçamento Geral do Estado, sem depósito na Conta Transitória na época.
A explicação da Primeira-Ministra ocorre em meio a um debate nacional sobre a governação das receitas do gás, que desde 2022 já geraram mais de 209 milhões de USD até o primeiro semestre de 2025, segundo balanços oficiais. Críticos, incluindo o TA, apontam omissões na CGE de 2023, como a falta de registro de receitas do Rovuma e saldos indevidos em contas do Tesouro. Levi, no entanto, defendeu a regularidade dos procedimentos fiscais e prometeu maior transparência à medida que o Fundo Soberano se consolida, com a recente nomeação de Emanuel Chaves para presidir o Comité de Supervisão.
Fonte: O País & Carta de Moçambique
