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| X Legislativo da Assembleia da República de Moçambique |
Durante o arranque da
II Sessão Ordinária da Décima Legislatura da Assembleia da República, os principais partidos com assento parlamentar,
FRELIMO, PODEMOS, RENAMO e
MDM, demonstraram rara convergência ao defender a exclusão direta de Venâncio Mondlane, líder da ANAMOLA, da Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo. A posição dos partidos foi reiterada durante os debates iniciais no Parlamento e reforça a decisão de priorizar a estabilidade institucional sobre a inclusão de vozes externas à estrutura formal do diálogo.
O porta-voz da FRELIMO, Feliz Silva, foi categórico: "Não pretendemos incluir Venâncio Mondlane no processo. O diálogo não pode ser condicionado por indivíduos que tentam impor suas convicções aos demais moçambicanos." Silva lembrou que o Diálogo, lançado em março de 2025 pelo Presidente Daniel Chapo, baseia-se no Compromisso Político assinado pelos nove partidos com representação legislativa ou local, não em demandas unilaterais de figuras externas.
A bancada do PODEMOS apoiou a posição da FRELIMO, salientando que a participação de partidos extraparlamentares, como o ANAMOLA, deve ocorrer via auscultação pública e não como membros diretos da Comissão Técnica. Representantes da RENAMO e do MDM reiteraram a necessidade de priorizar reformas urgentes, como a revisão constitucional e o novo modelo eleitoral, evitando condicionantes que possam atrasar o processo.
A decisão de excluir Mondlane remete aos termos de sua carta enviada a Nyusi em novembro de 2024, durante os protestos pós-eleitorais, na qual apresentava 20 pontos de pré-condição para o diálogo. Esses pontos incluíam auditoria eleitoral independente, desmilitarização de instituições e maior participação da sociedade civil. Analistas, como o académico Severino Ngoenha, destacam que muitas ideias da Comissão Técnica foram inspiradas nesses 20 pontos, mas Mondlane não recebeu assento direto na mesa de negociações.
Mondlane está promovendo auscultação pública paralela, reunindo opiniões sobre reformas políticas, legais e económicas. Ele acusou o processo de funcionar como um "pluralismo disfarçado", questionando sua legitimidade sem a inclusão de vozes representativas das manifestações de 2024. Críticos internacionais, incluindo a Iniciativa Liberal portuguesa, também apontaram a ausência de Mondlane como um problema para a credibilidade do diálogo.
Apesar das críticas, a convergência entre FRELIMO, PODEMOS, RENAMO e MDM, partidos que juntos possuem maioria absoluta na Assembleia, indica que a exclusão de Mondlane será mantida, consolidando a prioridade da "pacificação institucional" em detrimento da inclusão radical. Analistas alertam que a marginalização de Mondlane pode afetar a legitimidade do diálogo, especialmente junto à diáspora e às províncias mais afetadas pelos protestos de 2024.
