Venâncio Mondlane, conhecido como "VM7 da política moçambicana", foi eleito Personalidade do Ano da Lusofonia pelos jornalistas da Agência Lusa, destacando-se como uma das figuras mais influentes e controversas da política de Moçambique e da comunidade lusófona em 2024. Natural de Lichinga, na província de Niassa, Mondlane nasceu a 17 de janeiro de 1974 e consolidou-se como símbolo de resistência e liderança entre a juventude, liderando o que é considerado a maior contestação eleitoral na história do país desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994. Engenheiro florestal de formação, Venâncio Mondlane deu os primeiros passos na vida pública em 2013, ao destacar-se como comentador em programas de debate nos principais meios de comunicação social do país. No mesmo ano, ingressou no Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido pelo qual concorreu à presidência do Conselho Municipal da Cidade de Maputo nas eleições autárquicas, alcançando um resultado histórico que...
O Ministério da Educação e Cultura deu um novo passo na consolidação de um modelo de ensino mais flexível e inclusivo, ao oficializar a progressão escolar com base em critérios qualitativos, sem notas, nas classes sem exames. A medida está formalizada no Despacho n.º 94/GM/MEC/2025, assinado pela Ministra Samaria Tovela, e entra em vigor com efeitos imediatos. Esta decisão surge como continuidade da política educativa adotada no auge da pandemia da COVID-19, quando, através do Diploma Ministerial s/nº/2020, de 31 de Dezembro, foram introduzidas alterações no Regulamento Geral de Avaliação dos subsistemas do Ensino Primário, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, e Ensino Secundário. Na altura, como resposta à crise sanitária, os alunos passaram a transitar de classe sem exames formais. Agora, com o novo despacho, o Ministério clarifica que a progressão ou transição dos alunos será feita sem indicação de notas de frequência, com base exclusivamente em critérios qualitativos de ap...
O Governo moçambicano vai restringir novas admissões na Função Pública até 2028, com exceções pontuais, e acelerar o processo de aposentação, como parte de um pacote de medidas para conter despesas e reduzir o peso da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de junho, o objetivo é reduzir o peso da massa salarial dos atuais 11,9% do PIB em 2026 para 10,5% em 2028. Entre as medidas prioritárias destacam-se a limitação de novas admissões, o reforço das auditorias e da prova de vida, a revisão dos critérios de atribuição do subsídio de localização e a redução em 50% das percentagens de diuturnidade civil e especial. Além disso, permanece em vigor até 2026 a suspensão das promoções, progressões e mudanças de carreira na Função Pública, afetando diretamente a evolução salarial e profissional de milhares de trabalhadores do Estado. O governo reconhece que 124 mil funcionários públicos reúnem os ...
O Governo de Moçambique anunciou que, a partir de 2028, apenas os funcionários públicos enquadrados nos níveis N1 e N2 poderão prosseguir com estudos em instituições de ensino superior. Aqueles classificados nos níveis N3 e N4 estarão impedidos de aceder diretamente à universidade, sendo obrigados, antes, a frequentar o Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEDA) como etapa preparatória e obrigatória. A medida, segundo fontes oficiais, faz parte de uma estratégia mais ampla de reestruturação da Função Pública, visando assegurar que os funcionários menos qualificados obtenham primeiro a formação mínima exigida para progressão ao nível N2, antes de acederem ao ensino superior. O objetivo, segundo o executivo, é valorizar o mérito, promover maior eficiência e estimular o desenvolvimento profissional interno. Leia também Governo suspende admissões na Função Pública até 2028 e mantém congeladas promoções até 2026 Contudo, esta não é a única medida que afeta os funcionários p...
O Conselho Constitucional (CC), através da sua presidente, juíza-conselheira Lúcia Ribeiro , esclareceu esta semana a questão das incompatibilidades no exercício simultâneo de funções pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que acumula o cargo de Chefe de Estado e de presidente do partido FRELIMO. Em conferência de imprensa, Ribeiro afirmou de forma categórica que a Constituição da República é clara: o Chefe de Estado não pode exercer outras funções, públicas ou privadas, salvo as exceções expressamente previstas na própria Lei Fundamental . Lúcia Ribeiro, presidente do Conselho Constitucional . Segundo a juíza-presidente do CC, não há espaço para interpretações que flexibilizem a norma. “O artigo 148 da Constituição dispõe claramente que o Presidente da República não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública e, em caso algum, desempenhar quaisquer funções privadas ”, declarou Lúcia Ribeiro. A magistrada explicou ainda que...
Pascoal Tomada, Ministro do Interior exonerado. Maputo, 31 de dezembro de 2024 – O Presidente da República, Filipe Nyusi, exonerou hoje Pascoal Ronda do cargo de Ministro do Interior, em meio a uma onda de críticas sobre a atuação da Polícia da República de Moçambique (PRM) durante manifestações recentes. A decisão foi anunciada por meio de um comunicado oficial da Presidência, que destacou a necessidade de "reorganizar o setor e garantir uma gestão eficiente da segurança pública, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos". Nos últimos meses, o país testemunhou protestos em várias cidades, muitos deles marcados por confrontos violentos entre manifestantes e forças policiais. Relatos de uso excessivo da força, incluindo disparos contra civis, geraram indignação nacional e pressão sobre o governo para responsabilizar os envolvidos. Organizações da sociedade civil vinham pedindo a demissão de Ronda, acusando-o de má gestão e de falhar em conter abusos da PRM. "Esta ...
Durante as exéquias do Papa Francisco, no Vaticano, o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, enfrentou dificuldades para estabelecer diálogos informais com líderes mundiais, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, devido à barreira linguística. A dependência de intérpretes limitou a capacidade de Chapo de aproveitar encontros casuais para trocar impressões e buscar parcerias que poderiam impulsionar o desenvolvimento de Moçambique. Na entrevista concedida à BBC News, o presidente moçambicano demonstrou ter domínio limitado da língua inglesa, dependendo de intérpretes para se comunicar de forma eficaz. Veja também João Lourenço e Daniel Chapo elogiados — Donald Trump é penalizado por desrespeitar código de vestimenta no funeral do Papa Francisco A ausência de domínio da língua inglesa, idioma amplamente utilizado em cúpulas internacionais, impediu conversas diretas com figuras como Trump e o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. Observadores notaram que, enquanto ou...
Em um incidente inesperado, Vitano Singano foi detido recentemente pela Brigada Montada e atualmente se encontra sob custódia na 10ª Esquadra, localizada nas proximidades do Cemitério de Lhanguene. A informação foi comunicada à redação pela família, que recebeu a notícia sobre a detenção de Singano há poucos momentos. A família de Singano pede apoio da sociedade e das organizações de direitos humanos, como a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo de detenção e investigação. Eles expressaram preocupação sobre as circunstâncias da prisão e o tratamento que ele possa estar recebendo enquanto aguarda esclarecimentos sobre o motivo da detenção. Até o momento, as autoridades responsáveis pela prisão de Singano não divulgaram detalhes adicionais sobre as acusações ou os próximos passos no processo. A OAM, que tradicionalmente acompanha casos de possíveis violações de direitos humanos, foi informada sobre o caso e pode vir ...
Um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), identificado como João Manchegan João , mais conhecido pelo seu nome operativo “Mosquito”, foi brutalmente assassinado na manhã desta terça-feira (09), no bairro de Ndlavela, município da Matola. O crime ocorreu à saída de sua residência, diante da esposa, quando o agente foi surpreendido por disparos de uma AK-47, que resultaram em mais de 20 tiros. Hoje partiu João Manchegan João “Mosquito”, homem lembrado pela sua entrega e dedicação como grande operativo do Grupo Operativo Especial ( GOE) e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), estruturas nas quais se destacou pela firmeza e profissionalismo. O assassinato segue um padrão preocupante observado nos últimos meses na Matola e também na Cidade de Maputo, onde vítimas têm sido abatidas em plena luz do dia, geralmente ao entrar ou sair de casa, por agressores desconhecidos que fogem rapidamente sem deixar pistas. Testemunhas relatam que o crime foi executado de forma premeditada, ...
Condenados nas Dívidas Ocultas podem ganhar liberdade em 2026
Os réus condenados no mediático caso das dívidas ocultas, julgados na Tenda da BO, poderão começar a sair em liberdade condicional a partir de Fevereiro de 2026, caso cumpram os requisitos legais e obtenham parecer favorável do Tribunal Superior de Recurso (TSR) e, em última instância, do Tribunal Supremo (TS). Entre os principais envolvidos estão António Carlos do Rosário, Gregório Leão e Ndambi Guebuza, todos sentenciados a 12 anos de prisão, que atingirão metade da pena em 2026, tornando-se elegíveis para requerer liberdade condicional.
A possibilidade de liberdade condicional é sustentada pelo Código Penal de 2014 e pelo Código de Execução das Penas (Lei 26/2019), que permitem a reavaliação da pena após o cumprimento de metade do tempo estipulado, desde que o recluso demonstre bom comportamento e evolução positiva. Relatos das autoridades penitenciárias sugerem que os condenados têm apresentado conduta favorável, o que pode fortalecer seus pedidos.
Recentemente, o Tribunal Supremo instruiu o TSR a reapreciar o pedido de liberdade condicional de Ângela Leão, condenada a 11 anos de prisão, após indeferimento em Setembro de 2023. A decisão do TS, em acórdão, reforça a aplicação do artigo 146 do Código Penal de 2014, em conjunto com os artigos 232 e seguintes do Código de Execução das Penas. Outros réus, como Fabião Mabunda (11 anos), Bruno Langa (12 anos) e Manuel Renato Matusse (12 anos), também poderão submeter pedidos semelhantes ao atingirem a metade de suas penas.
O processo de avaliação para liberdade condicional, conforme o artigo 198 do Código de Execução das Penas, inicia-se 90 dias antes da data elegível, com a solicitação de relatórios dos serviços penitenciários e de reinserção social. Estes avaliam a evolução da personalidade do recluso, competências adquiridas, comportamento prisional e perspectivas de reintegração social, além de considerar a proteção das vítimas.
O caso das dívidas ocultas, que resultou em condenações por desvio de fundos e prejuízos significativos ao Estado moçambicano, continua a gerar debate. Enquanto alguns veem a possibilidade de liberdade condicional como um direito legal, outros criticam o que consideram um julgamento teatral e questionam a justiça do processo. A decisão final sobre a libertação dos condenados caberá aos tribunais, que avaliarão cada caso individualmente. Continue lendo
.jpeg)
