O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu, nesta segunda-feira (02), uma participação formal à Comissão Central de Ética Pública (CCEP) contra o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, por ter recebido ofertas valiosas durante a sua recente visita à província de Gaza.
Em causa estão bens anunciados publicamente pela Governadora de Gaza, num comício, e entregues ao Chefe de Estado: 10 kg de castanha de caju, 250 kg de laranja, 250 kg de mandioca, uma tonelada de arroz de primeira qualidade, um casal de suínos, 85 kg de peixe, seis cabritos, 10 ovinos e 20 cabeças de gado bovino. A entrega dos presentes foi feita diante das câmaras, gerando ampla repercussão.
Segundo o CIP, a aceitação destes bens contraria flagrantemente o artigo 41, n.º 1 da Lei de Probidade Pública, que proíbe qualquer servidor público de receber benefícios ou ofertas em razão do exercício das suas funções. Embora Chapo tenha declarado que parte dos bens seria doada a populações vulneráveis e a militares destacados em Cabo Delgado, o CIP considera que essa justificação não elimina a ilicitude do ato.
Na sua denúncia, a organização da sociedade civil solicita que a CCEP declare formalmente a existência de conflito de interesses, conforme previsto no artigo 53 da mesma lei, e exige uma deliberação que reponha a legalidade. “Por uma questão de natureza ética, o Presidente da República é obrigado a devolver os bens com os quais ilicitamente se ‘locupletou’”, sustenta o CIP.
O órgão alerta ainda que a omissão da CCEP poderá abrir precedentes perigosos, legitimando que outros servidores públicos também passem a aceitar ofertas sob o silêncio institucional.
A sociedade civil aguarda agora o pronunciamento da Comissão, num teste crucial à integridade das instituições da República.
