O Estado Moçambicano, representado pelo Ministério Público, moveu uma ação judicial contra Venâncio António Bila Mondlane, ex-candidato à presidência da República, atualmente tido como estando em “parte incerta”, termo jurídico usado quando o paradeiro de um cidadão é desconhecido. O processo corre seus trâmites na 9.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, sob o número 44/2024/F.
A ação, classificada como uma ação declarativa de condenação na forma de Processo Comum Ordinário, não teve ainda seus fundamentos completamente divulgados. No entanto, fontes judiciais confirmam que se trata de um processo promovido pelo Estado visando responsabilizar Mondlane, que se encontra ausente do país ou em local não identificado.
Diante da dificuldade em localizá-lo, o tribunal recorreu à citação por éditos – instrumento legal utilizado para dar conhecimento oficial de processos a pessoas em paradeiro desconhecido. O edital estabelece um prazo de 30 dias, contados a partir da segunda e última publicação, para que o réu tome ciência do processo. O último endereço conhecido de Mondlane é na Avenida da Malhangalene, nº 879, 2.º andar, no Distrito Municipal de KaMpfumu, em Maputo.
Após esse prazo, Mondlane terá 20 dias para apresentar sua defesa. Caso não o faça, os fatos apresentados pelo Estado serão considerados verdadeiros e poderão resultar numa decisão favorável ao Ministério Público, com todas as consequências legais associadas.
O processo é conduzido sob a supervisão do Juiz de Direito Dr. Hélio Hugo de Almeida Canjale, sendo o Escrivão de Direito Augusto Armando Nhanguene o responsável pela tramitação administrativa do caso.
Este novo desenvolvimento reforça os esforços do Estado Moçambicano em responsabilizar juridicamente figuras públicas, mesmo quando estas se encontram fora do alcance direto da justiça. A situação levanta debates sobre os limites da imunidade política, o uso de mecanismos legais em disputas de natureza política e a eficácia do sistema judicial na aplicação imparcial da lei.
Redação: Índico Magazine
