Pelo menos 20 estabelecimentos comerciais e promotores de eventos infantis serão alvo de processos administrativos por parte da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE), devido a graves irregularidades registadas durante as comemorações do Dia Internacional da Criança, assinalado a 1 de junho.
A informação foi avançada por Leonor Mabutana, representante da INAE, na sexta-feira (06), na apresentação do balanço das fiscalizações realizadas em 52 eventos por todo o país, com maior incidência nas províncias de Maputo, Inhambane e Niassa — onde foram detectadas as infrações mais graves.
Entre os principais delitos identificados constam a realização de eventos sem autorização oficial (15 casos), a ausência de artistas previamente anunciados (2 casos), a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais frequentados por menores (8 casos), a difusão de conteúdos musicais inapropriados (3 casos) e o incumprimento dos horários divulgados (10 casos).
Segundo Mabutana, os estabelecimentos infratores serão alvo de 20 processos administrativos, com multas que podem totalizar cerca de 4,4 milhões de meticais. “Estas ações visam garantir o cumprimento da legislação sobre espetáculos públicos, especialmente no que toca à proteção de menores contra conteúdos e ambientes inadequados”, afirmou.
Na província de Nampula, foram inspecionados cinco eventos. Três deles funcionavam sem a devida autorização, e quatro promoviam a venda de bebidas alcoólicas. Os responsáveis foram formalmente notificados.
A medida reforça uma recomendação anterior da Procuradoria-Geral da República, que proibiu a reprodução de músicas de artistas adultos em eventos voltados ao público infantil.
A INAE deixou ainda um apelo aos promotores de eventos, pais, encarregados de educação e empresas de comunicação: “Denunciem irregularidades. Proteger as crianças é um dever coletivo, sobretudo em datas de elevado simbolismo social, como o 1 de Junho”.
A fiscalização continua, e a INAE promete mão firme contra qualquer prática que comprometa a integridade e segurança das crianças em eventos públicos.
Redação: Índico Magazine
Fonte: Ikweli
