A exclusão de Venâncio Mondlane, segundo candidato mais votado nas eleições gerais de 2024 e figura central na contestação dos resultados eleitorais, reacende a polémica sobre a composição do Conselho de Estado. Em contraste, Albino Forquilha, presidente do PODEMOS — partido que apoiou a candidatura de Mondlane — foi nomeado membro do órgão consultivo do Presidente da República.
A ausência de Mondlane, confirmada mesmo após a promulgação oficial dos resultados pelo Conselho Constitucional, levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento da Constituição da República. O artigo 164 da Lei Fundamental é explícito: o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República deve, obrigatoriamente, integrar o Conselho de Estado.
Contudo, Venâncio Mondlane declarou em fevereiro, em entrevista à imprensa, que só assumirá a sua posição no Conselho de Estado se determinadas condições forem atendidas. Entre elas, estão medidas urgentes anunciadas para os primeiros 100 dias, com impacto direto na vida da população: a cessação da violência contra civis, o fim dos sequestros e raptos, a libertação de jovens detidos por participação em manifestações, e o acesso gratuito a cuidados médicos para os feridos durante os protestos. “Se essas condições não forem cumpridas, podem ficar com os carros, com o passaporte diplomático… Eu prefiro estar ao lado do povo”, afirmou Mondlane.
Para juristas e analistas, a omissão configura uma potencial violação da Constituição e enfraquece os pilares da democracia moçambicana. “A Constituição não permite ambiguidades nesse ponto. A exclusão de Mondlane representa um perigoso precedente e um claro desrespeito à vontade popular”, afirma um constitucionalista ouvido por O País.
Além de Forquilha, foram também nomeados Alcinda António de Abreu, Maria Luisa Massamba, Jamisse Taimo e Aminuddin Mohamed — todos propostos pela FRELIMO — bem como Ossufo Momade, da RENAMO, e Lutero Simango, do MDM. No entanto, a ausência de Mondlane, líder de uma nova força política oposicionista, levanta suspeitas de possíveis manobras para neutralizar vozes incómodas ao poder estabelecido.
O Conselho de Estado é composto por 21 membros, entre eles o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Conselho Constitucional, o Provedor de Justiça, antigos Chefes de Estado e figuras de mérito reconhecido. Sua função é assessorar o Presidente em matérias de especial relevância nacional.
Apesar de seu carácter consultivo, o órgão é considerado estratégico para garantir equilíbrio institucional e legitimidade nas decisões de Estado. Contudo, ao ignorar uma regra constitucional clara, corre o risco de se tornar um espaço meramente simbólico e politicamente controlado.
A questão permanece: o silêncio institucional sobre a exclusão de Mondlane será mantido? E até que ponto a Constituição será respeitada num momento em que se exige mais transparência e inclusão no processo político?
Redação: Índico Magazine ||
Fonte: O País|| Junte-se ao canal 🌐 ÍNDICO MAGAZINE 🗞️📰🇲🇿 no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VafrN6E8aKvAYGh38O2p
