Um documento oficial do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais, tornado público esta terça-feira, ordena que o político Venâncio Mondlane proceda à mudança do nome do seu recém-criado partido, ANAMALALA, alegando que o uso de línguas nacionais em nomes de formações políticas é inconstitucional e promove o “divisionismo”.
O documento, com três páginas, proíbe explicitamente o uso de línguas nacionais na designação de partidos políticos, defendendo que estas “não promovem a unidade nacional” e podem “alimentar regionalismos e fragmentação identitária”. A medida foi imediatamente contestada por vários setores da sociedade civil e académica, que consideram a decisão uma afronta ao espírito da Constituição da República.
De acordo com o Artigo 9 da Constituição moçambicana, “O Estado valoriza as línguas nacionais como património cultural e educacional e promove o seu desenvolvimento e utilização crescente como línguas veiculares da nossa identidade”. A decisão do Ministério da Justiça, portanto, parece colidir frontalmente com o texto constitucional.
Em contacto com a imprensa, Venâncio Mondlane classificou a decisão como “antidemocrática, discriminatória e xenófoba contra as culturas locais”. Segundo o político, ANAMALALA, uma sigla com significado em línguas nacionais, representa justamente o compromisso do partido com a inclusão, diversidade cultural e identidade moçambicana.
O documento governamental ainda não foi comentado oficialmente pelo Conselho Constitucional nem por outras instituições de fiscalização legal, mas fontes próximas ao processo garantem que a polémica já mobiliza juristas, linguistas e defensores dos direitos culturais em todo o país.
A medida levanta preocupações mais amplas sobre o lugar das línguas nacionais na vida pública moçambicana. Para muitos, a proibição representa um retrocesso no processo de valorização das línguas locais, frequentemente marginalizadas em contextos formais e institucionais.
Com este novo episódio, o debate sobre identidade, cultura e democracia em Moçambique ganha um novo capítulo — um que poderá, segundo analistas, ter implicações profundas nas eleições de 2028 e na coesão social do país.
Redação: Índico Magazine
Fonte: Canal de Moçambique
