O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, emitiu uma convocatória oficial dirigida a Sua Excelência Venâncio António Bila Mondlane, reconhecido como o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2024, para participar na
I Sessão Ordinária do Conselho de Estado. O evento marca um momento chave na estruturação do órgão consultivo do Chefe de Estado, previsto na Constituição moçambicana.
De acordo com o documento oficial assinado por Chapo em 29 de Agosto de 2025, a sessão ocorrerá na segunda-feira, 1 de Setembro de 2025, às 11h00, na Sala Azul do 2º andar da Presidência da República, na cidade de Maputo. A convocatória invoca as competências constitucionais do Presidente, nos termos do n.º 2 do artigo 163.º e do artigo 165.º da Constituição da República de Moçambique, conjugados com o n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 4/2005, de 1 de Dezembro, que regula a organização do Conselho de Estado e o estatuto dos seus membros.
A agenda da sessão inclui itens fundamentais para o arranque das actividades do conselho, nomeadamente:
- Aprovação da agenda do Conselho de Estado;
- Apresentação dos membros do Conselho de Estado;
- Informação sobre o funcionamento do Conselho de Estado;
- Aprovação do Regimento do Conselho de Estado; e
- Assuntos diversos.
Esta convocatória surge no contexto da composição do Conselho de Estado, um órgão político de consulta do Presidente da República, que integra, por inerência, figuras como o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Conselho Constitucional e o Provedor de Justiça. Adicionalmente, inclui antigos Presidentes da República, sete personalidades eleitas pela Assembleia da República e quatro designadas pelo Presidente, além do segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais, cargo que cabe a Venâncio Mondlane, conforme os resultados oficiais proclamados pelo Conselho Constitucional em Dezembro de 2024, que atribuíram 65,17% dos votos a Chapo e 24,19% a Mondlane.
O convite a Mondlane, líder do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), recém-legalizado em Agosto de 2025, é visto como um gesto de inclusão institucional, especialmente após as tensões pós-eleitorais de 2024. Mondlane, que contestou os resultados eleitorais alegando irregularidades e mobilizou protestos que resultaram em centenas de mortes, confirmou publicamente a sua participação na sessão, afirmando nas redes sociais: "Em vosso nome… lá estarei". Esta adesão reforça o compromisso de Mondlane com o diálogo nacional, alinhando-se com os encontros prévios entre ele e Chapo, que visaram pacificar o país após os confrontos violentos.
Além da convocatória formal para a sessão, Mondlane foi também convidado para uma cerimónia oficial de tomada de posse dos membros do Conselho de Estado, marcada para 1 de Setembro de 2025, às 10h00, na Presidência da República. O convite, endereçado ao "Exmo. Sr. Venâncio Bila Mondlane", solicita que o compareça 30 minutos antes do horário indicado, portando o documento, e recomenda traje formal.
O Conselho de Estado desempenha um papel crucial na assessoria ao Presidente em matérias como a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, estados de sítio ou emergência, e outras decisões de alto impacto. A sua primeira sessão, inicialmente agendada para Junho de 2025 mas adiada por motivos de agenda, representa um passo importante para a estabilidade institucional em Moçambique, num período marcado por reformas estatais e o Diálogo Nacional Inclusivo, no qual o ANAMOLA expressou interesse em participar ativamente.
Analistas políticos destacam que a presença de Mondlane no conselho pode fomentar um maior equilíbrio no debate nacional, contribuindo para as reformas eleitorais e fiscais propostas pelo seu partido, incluindo a implementação de apuramento parcial online dos votos para maior transparência. A sessão de 1 de Setembro é aguardada com expectativa, podendo sinalizar avanços na reconciliação pós-eleitoral e na consolidação da democracia moçambicana.
