Uma contradição ficou evidente no seio do Estado moçambicano. Semanas após o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, ter anunciado que cada comerciante deve decidir livremente os horários de funcionamento dos seus estabelecimentos, o Conselho de Ministros anunciou novas regras rígidas para a venda de bebidas alcoólicas.
Entretanto, durante uma visita de Chapo à província da Zambézia, o Chefe de Estado afirmou:
“Essa coisa de que abre às oito, depois fecha às dezoito, não estávamos a ver o motivo. Se a pessoa acha que quer vender até à meia-noite, qual é o problema? Se a loja é dele e a saúde é dele, deixa eu vender. Portanto, cada um abre a hora que quiser e fecha a hora que quiser. O que nós não queremos é que prejudiquem, por exemplo, os trabalhadores, que não podem trabalhar mais que oito horas.”
Nesta sexta-feira o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, anunciou a aprovação de novas medidas pelo Conselho de Ministros, durante o briefing da 11ª Sessão Ordinária da comunicação do Governo. O decreto proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos domingos e restringe os horários entre as 20h de domingo e as 9h de segunda-feira em supermercados, distribuidores e “bottle stores”, permitindo apenas restaurantes, bares e discotecas nesse período.
O regulamento introduz, igualmente, um mecanismo de incentivo à denúncia de irregularidades. Qualquer cidadão que reporte práticas ilegais, como venda fora do horário permitido ou circulação de bebidas impróprias para consumo, poderá receber 10 por cento do valor da multa aplicada. Outras medidas incluem a obrigatoriedade de inspeções sanitárias regulares, o cadastro de estabelecimentos e a destruição pública de produtos considerados perigosos.
“O alcoolismo constitui, hoje, um problema de saúde pública. O Estado tem o dever de promover hábitos saudáveis e reduzir os impactos sociais negativos do consumo excessivo”, disse Impissa, acrescentando que a aplicação destas regras visa reduzir acidentes de viação, criminalidade e absentismo escolar e laboral associados ao abuso de álcool.
O contraste entre as palavras do Presidente e as medidas do Conselho de Ministros expõe uma divergência rara entre as mais altas instâncias do Estado moçambicano.
