Funcionários públicos e agentes do Estado no distrito de Magude estão sob pressão após a divulgação de uma circular oficial que torna obrigatória a participação nas comemorações do 50.º aniversário da Independência Nacional, sob pena de sofrerem represálias administrativas. A cerimónia principal decorre nesta terça-feira, 25 de Junho, no Estádio da Machava, na cidade da Matola, e será presidida pelo Chefe de Estado, Daniel Chapo.
A convocatória, assinada pelo Secretário Permanente Interino do Distrito de Magude, Milagre Senomão Machaisio, e dirigida aos “Exmos. Funcionários e Agentes do Estado”, afirma explicitamente que a presença é obrigatória e que cada setor deve entregar duas listas: uma de presenças e outra de ausências. Os faltosos deverão justificar-se por escrito junto da administradora distrital.
"A participação de todos Funcionários e Agentes do Estado é de caráter obrigatório (...) Aos ausentes, devem justificar por escrito à Excelentíssima Administradora do Distrito de Magude", lê-se no documento, datado de 23 de Junho.
Para garantir a presença massiva, o governo local, em coordenação com os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), disponibilizou um comboio especial, com partida agendada para as 03h00 da madrugada desta terça-feira.
A convocatória gerou indignação e receio entre os funcionários, que consideram a medida coerciva e autoritária, contrariando o princípio de liberdade de consciência e de participação voluntária nas celebrações cívicas.
"Não temos nada contra o 25 de Junho, é uma data que nos orgulha como moçambicanos. Mas obrigar, com ameaças implícitas de sanções, é desrespeitar a nossa dignidade", disse sob anonimato um funcionário do setor da Saúde.
Organizações da sociedade civil e ativistas em defesa dos direitos humanos já demonstraram preocupação com a circular, considerando que ela representa uma violação dos direitos laborais e da liberdade individual dos trabalhadores da função pública.
Em contacto com a redação, uma fonte do Ministério da Administração Estatal disse que está a par da situação e prometeu investigar a legalidade da medida.
Redação: Índico Magazine
