Durante uma conferência de imprensa concedida em Lisboa à Deutsche Welle Português para África, o político moçambicano Venâncio Mondlane, antigo candidato presidencial, admitiu pela primeira vez a possibilidade de alterar o nome do seu partido político, inicialmente batizado como ANAMALALA – sigla de Aliança Nacional para Moçambique Livre e Autónomo –, depois de este ter sido recusado pelo Tribunal Constitucional. A decisão, segundo Mondlane, é considerada injusta e infundada, sendo interpretada por ele como parte de uma estratégia de obstrução à sua participação política formal no país.
"Sim, olha, nós, pra dizer a verdade, quando o Ministro da Justiça nos notificou para ratificarmos ou fazermos a sanção das irregularidades identificadas, apesar de discordarmos em toto relativamente às questões colocadas como irregularidades – que não são, são questões mais forçadas, do ponto de vista legal – nós acedemos, apresentámos resposta a todas elas, incluindo a questão do nome", declarou Mondlane.
Segundo o líder do movimento político VM7, mesmo após a resposta formal a todas as exigências feitas pelo Ministério da Justiça, o processo estagnou. O prazo legal para a resposta definitiva expirou no dia 1 de julho sem qualquer comunicação oficial da entidade competente, o que levou Mondlane a recorrer ao Conselho Constitucional.
"O prazo legal para o Ministério da Justiça responder era dia 1 de julho, e até esse dia não tivemos resposta. No dia 2, fizemos tudo ao nosso dispor – desde mensagens a visitas surpresa ao ministério – para falar com o ministro e perceber a razão do silêncio", explicou. "Fomos recebidos apenas por um assessor, que nos deu evasivas, dizendo que o processo estava a ser tramitado. Mas os prazos estavam já excedidos", denunciou Mondlane.
O político considera que a ausência de resposta constitui uma violação do próprio princípio da legalidade por parte do Estado:
"Se fosse um cidadão comum ou uma instituição privada que não respeitasse um prazo legal, seria liminarmente reprovado. Neste caso, é o próprio ministério que está em falta."
A polémica em torno do nome ANAMALALA está no centro do impasse. O Ministério da Justiça argumentou que a sigla não corresponde às iniciais da denominação completa do partido, o que, segundo Mondlane, é uma leitura arbitrária e sem respaldo legal:
"O Ministério alega que não há correspondência entre a sigla ANAMALALA e a denominação 'Aliança Nacional para Moçambique Livre e Autónoma'. Isso não tem base legal. Nem a Constituição, nem nenhuma norma acessória exige correspondência obrigatória entre a sigla e a denominação. Aliás, temos partidos em Moçambique cujas siglas contêm letras sem qualquer correspondência lógica, como o partido PODEMOS – que apoiou a minha candidatura anteriormente – cuja letra 'S' não tem significado", criticou.
Outra objeção levantada pelas autoridades seria o facto de a palavra ANAMALALA ter origem na língua macua, pertencente à etnia maioritária no norte de Moçambique, o que, segundo o Ministério, poderia fomentar divisões étnicas. Mondlane refuta categoricamente essa interpretação:
"A Constituição da República de Moçambique dá uma categoria de nobreza às línguas nacionais, considerando-as património cultural. Usá-las para fins políticos ou sociais não é só legítimo – é nobre, é promovido pelo próprio Estado. Dizer que uma sigla numa língua nacional pode causar divisão é totalmente contraditório com a nossa Constituição."
Mesmo com todas as discordâncias, Mondlane afirma ter acedido às exigências ministeriais em nome da pacificação e da viabilização legal do projeto político, mas lamenta que, mesmo após a ratificação dos pontos exigidos, o silêncio do Ministério persista.
"Nós estávamos profundamente comprometidos com a pacificação. Mesmo discordando das exigências, acedemos a elas. E o nosso espanto foi que, mesmo depois de tudo isso, o Ministério não responde dentro dos prazos", disse, visivelmente frustrado.
Quando questionado diretamente sobre se considera a situação uma tentativa deliberada de impedir a formalização do seu partido, Venâncio Mondlane não hesitou:
"Não me resta outra interpretação senão essa: parece claramente uma tentativa de obstrução do registo e da formalização da nossa participação política, dentro do quadro legal e constitucional do país."
A agenda internacional de Venâncio Mondlane prossegue agora com destino a Berlim, onde, segundo fontes próximas, deverá reunir-se com entidades da sociedade civil, imprensa e possíveis apoiantes da diáspora moçambicana.
O caso do partido ANAMALALA reacende o debate sobre liberdade política, transparência institucional e respeito pelos prazos legais em Moçambique, num momento em que o país se prepara para novas fases do seu calendário eleitoral e para debates sobre reformas estruturais na administração da justiça.
Redação: Índico Magazine |Fonte: DW Português para África |
