O jurista moçambicano Rodrigo Rocha manifestou publicamente o seu apoio ao Presidente da República, Daniel Chapo, na sequência das declarações feitas pelo Chefe de Estado durante a sua visita a Portugal, onde, em entrevista à RTP, assegurou não ter assinado qualquer acordo político com o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Para Rodrigo Rocha, a posição do Presidente encontra sustentação jurídica e não deve ser desvirtuada por interpretações políticas ou mediáticas. “Não há nenhum documento, nenhum instrumento jurídico vinculativo que configure um acordo entre as partes. O que existiu foi uma manifestação de vontade de colaborar em prol do bem comum, o que está longe de ser um compromisso político formalizado”, declarou o jurista em entrevista concedida esta semana.
Rocha salientou que, no Direito, a simples intenção de diálogo entre figuras políticas não gera obrigações legais. “O Direito não se move por intenções vagas, mas por atos concretos. O que vimos foi um gesto simbólico de abertura e não um contrato político. Qualquer tentativa de imputar ao Presidente uma obrigação jurídica por esse encontro é, no mínimo, uma distorção grave dos princípios fundamentais do Direito”, explicou.
Afirmando-se preocupado com a crescente banalização da legalidade e a politização de temas jurídicos, o jurista não hesitou em lançar duras críticas aos grupos que, segundo ele, tentam instrumentalizar episódios como este para promover agendas de desestabilização. “O desconhecimento da lei é inescusável. Ninguém está acima da lei. Aqueles que procuram minar a ordem constitucional devem ser responsabilizados com o máximo rigor”, afirmou, numa alusão clara aos protestos e atos de vandalismo registados recentemente no país.
Rocha foi mais longe, deixando um aviso contundente: “Não podemos promover vandalismo e afronta às autoridades para depois apelar-se indulto e amnistia. Isso seria premiar a ilegalidade. Bandido bom é bandido preso, e a justiça deve agir com firmeza contra os vândalos rebeldes que ameaçam a estabilidade nacional”.
As palavras de Rodrigo Rocha surgem num momento de elevada tensão política e social, marcado por manifestações que eclodiram após as últimas eleições gerais e que resultaram em repressão policial, detenções e, segundo organizações da sociedade civil, violações de direitos humanos.
Apesar das acusações públicas de que teria havido um acordo de bastidores entre Chapo e Mondlane para acalmar a contestação popular, o Presidente da República foi categórico ao negar tal compromisso: “Não houve nenhum acordo. O que houve foi uma conversa cordial, onde partilhámos ideias sobre os desafios do país. Nada mais”, disse Chapo à RTP.
Com a sua intervenção, Rodrigo Rocha junta-se ao coro de vozes que defendem a legalidade e a ordem, insistindo que o diálogo político deve sempre respeitar os limites da Constituição e da lei. “A justiça não se curva à emoção popular nem ao clamor mediático. Ela se fundamenta em provas, procedimentos e princípios. E neste caso, não há qualquer base para se falar de um acordo formal que comprometa o Presidente”, concluiu Rocha.
Redação: Índico Magazine ||
Fonte: MBC TV
ARTIGOS RELACIONADOS:
